Termos de Uso

Bem-vindo ao MeuDinheiroControlado.

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do aplicativo ("Aplicativo"), desenvolvido por Geovane de Andrade Grangeiro ("Desenvolvedor").

Ao usar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Finalidade do Aplicativo

MeuDinheiroControlado é um aplicativo destinado ao gerenciamento de finanças pessoais, permitindo o registro de receitas, despesas, contas, categorias, metas financeiras, transações recorrentes e outras informações relacionadas ao controle financeiro.

O aplicativo é exclusivamente para fins informativos e organizacionais, e não constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico, tributário ou de investimento.

2. Conta e Cadastro

Algumas funcionalidades podem exigir autenticação por meio de uma Conta do Google.

Ao usar o login, o usuário declara que:

• Tem autorização para usar a conta fornecida;
• Fornecerá informações verdadeiras;
• É responsável pela segurança de sua Conta do Google;
• É responsável pelas atividades realizadas com sua conta.

3. Backup no Google Drive

O aplicativo oferece recursos de backup manual e automático usando a própria conta do Google Drive do usuário.

O Desenvolvedor:

• Não tem acesso aos arquivos armazenados no Google Drive do usuário;
• Não modifica arquivos sem autorização;
• Utiliza apenas as permissões necessárias para backup e restauração.

Se o usuário excluir os arquivos de backup, remover as permissões concedidas ou perder o acesso à sua Conta do Google, pode não ser possível restaurar seus dados.

4. Armazenamento de Dados

As informações financeiras registradas permanecem armazenadas localmente no dispositivo do usuário.

Quando o backup estiver ativado, uma cópia poderá ser armazenada na conta do Google Drive do usuário.

O Desenvolvedor não é responsável por perdas decorrentes de:

• Exclusão acidental de dados;
• Falhas no dispositivo;
• Falhas no Google Drive;
• Problemas de autenticação da Conta do Google;
• Restauração de backups antigos;
• Uso indevido do aplicativo.

5. Recursos Premium

Alguns recursos podem estar disponíveis mediante assinatura ou compra única via Google Play.

Preços, períodos de cobrança e outras condições serão apresentados antes da compra.

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Google Play, e suas políticas de cobrança, cancelamento e reembolso se aplicam.

6. Publicidade

A versão gratuita do aplicativo pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdMob.

O Desenvolvedor não controla o conteúdo específico dos anúncios exibidos e não se responsabiliza por produtos, serviços ou ofertas apresentados por terceiros.

7. Uso Aceitável

O usuário concorda em não:

• Usar o aplicativo para atividades ilegais;
• Tentar modificar, copiar ou decompilar o aplicativo;
• Explorar vulnerabilidades de segurança;
• Interferir no funcionamento do aplicativo;
• Usar o aplicativo de forma que possa causar danos ao Desenvolvedor ou a terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido pelo MeuDinheiroControlado, incluindo, mas não se limitando ao nome, logotipo, identidade visual, interface, layout, código-fonte, banco de dados, textos, imagens, ícones e todos os demais elementos do aplicativo, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence ao Desenvolvedor, exceto quando indicado de outra forma.

Reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, comercialização ou qualquer outra forma de uso sem autorização prévia e expressa do Desenvolvedor é proibida.

9. Limitação de Responsabilidade

Embora sejam seguidas as melhores práticas de desenvolvimento, o Desenvolvedor não garante que o aplicativo estará livre de defeitos, indisponibilidades ou interrupções.

O usuário reconhece que utiliza o aplicativo por sua conta e risco.

O Desenvolvedor não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso do aplicativo;
• Decisões tomadas com base em informações registradas pelo usuário;
• Perda de dados causada por falhas no dispositivo, Google Drive ou terceiros;
• Interrupções temporárias de serviço;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso do aplicativo.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

Sempre que houver mudanças significativas, a data de atualização nesta página será alterada.

O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações representa a concordância do usuário com a nova versão.

11. Encerramento do Uso

O Desenvolvedor pode suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo caso identifique uso fraudulento, abusivo ou que viole estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), quando aplicáveis.

O foro é o do domicílio do Desenvolvedor, salvo se a legislação aplicável dispuser de outra forma.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Responsável: Geovane de Andrade Grangeiro